Veja aqui os Termos de Uso
do aplicativo e o Aviso de Privacidade
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA FLASH DO ENTREGADOR
INDEPENDENTE
Última atualização: 28/12/2021
Pelo presente Termo, fica estabelecido que as partes abaixo qualificadas: FLASH ENTREGAS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, com sede na Rua 10 de janeiro, nº 26, 2° e 4º andar, Pernambués, Salvador BA, CEP: 41110-030 inscrito no CNPJ sob nº 36.899.634/0001-75, doravante denominado FLASH, Ou Franquia Flash Entregas Devidamente Estabelecida E Contratada Com A Franqueadora (RESTANDO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA A TOTAL AUTONOMIA GERENCIAL/FINANCEIRA/ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS FRANQUIAS QUE UTILIZAM AS FERRAMENTAS DO SOFTWARES) Flash Entregas Tecnologia E Consultoria Ltda; e ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, da na forma dos dados informados no Cadastro, têm justo e contratado o presente Termos e Condições de Uso da Plataforma – Contratante (”Termos e Condições”) consoante as condições a seguir:
1. DA PLATAFORMA DIGITAL FLASH ENTREGAS1.1. A FLASH é uma Plataforma on-line hospedada sob o domínio flashentregas.com de propriedade da FLASH ENTREGAS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, disponível por meio da URL https://www.flashentregas.com.br (“Plataforma” ou “Plataforma FLESH ENTREGAS”);
1.1.1 A FLASH é detentora de uma PLATAFORMA ONLINE disponibilizada gratuitamente através da loja Google Play.
1.1.2 As funcionalidades disponibilizadas através da PLATAFORMA ONLINE consistem em:
I. Disponibilizar as tecnologias e ferramentas necessárias para realizar a chamada de profissionais independentes de entrega, facilitar o acesso para ser um elo tecnológico entre os estabelecimentos que tenham demandas de entregas e os ENTREGADORES INDEPENDENTES/AUTÔNOMOS, devidamente cadastrados na plataforma, para prestação de serviço de entrega de forma livre e independente.
1.2.. Os dados, elementos, e/ou ferramentas dispostos na Plataforma estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual conforme as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas de modo exemplificativo, não exauriente, compreende-se como tais: softwares, textos, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel” (o olhar e o sentir), entre outros, pertencendo de forma exclusiva à FLASH.
1.3 Os ENTREGADORES INDEPENDENTES/AUTÔNOMOS estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir às leis brasileiras de direitos autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos de propriedade intelectual de terceiros.
1.4 A Plataforma Digital tem por finalidade oferecer um ambiente virtual seguro para ENTREGADORES INDEPENDENTES/AUTÔNOMOS, por meio de tecnologias e ferramentas disponibilizadas pela plataforma FLASH. De forma, que, os serviços prestados pela FLASH a seus Usuários incluem (i) o licenciamento/disponibilização da Plataforma e seu respectivo software, viabilizando o acesso e uso de todas suas funcionalidades, (ii) agenciamento, recebimento por conta e ordem de terceiros, e (iii) manutenção e suporte adequado para uso da Plataforma e assessoramento remoto para utilização da Plataforma
1.5 Este Contrato regula as condições de uso, cadastro e validação do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO na PLATAFORMA ONLINE mantida por FLASH TECNOLOGIA, para que esse possa oferece os seus serviços de entregas aos Usuários da plataforma
2. CADASTRO DO ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO E USO DA PLATAFORMA FLASH2.1 A pessoa que, desde que devidamente habilitada e a seu único e exclusivo critério tiver interesse em utilizar a Plataforma FLASH, para buscar clientes que tenham demandas de entrega, poderá se cadastrar na Plataforma informando todos os dados indispensáveis à perfeita conclusão do cadastro e superveniente validação, incluindo o cadastramento e utilização da Plataforma é de livre escolha do Condutor Autônomo, estando a Plataforma disponível para ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO que cumpra com os requisitos mencionados no presente termo.
2.2 Ao se cadastrarem na Plataforma FLASH, os Entregadores ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO declaram e reconhecem que são independentes e autônomos, sem qualquer vínculo empregatício com a FLASH, bem como, suas franquias e filiais, comprometem-se a disponibilizar, no momento do cadastro na Plataforma, os dados pessoais solicitados pela FLASH, conforme disposto no item “5.1.” do presente termo.
2.3 É de total e irrestrita responsabilidade do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO a veracidade/regularidade dos documentos e informações apresentados, não sendo a FLASH em qualquer hipótese responsável direta ou indiretamente por qualquer ato do Entregador IndependenteAutônomo, incluindo ilícito praticado pelo Entregador IndependenteAutônomo com relação a eventual fraude e ato ilícito de qualquer outra natureza.
3. DOS PRÉ-REQUISITOS, DOCUMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES DO ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO3.1.ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO deverá cadastrar-se na PLATAFORMA ONLINE informando todos os dados necessários à perfeita conclusão do cadastro e posterior validação, incluindo a apresentação dos seguintes documentos:
I. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria A - B ou carteira de identidade, caso opte pelo uso de bicicleta.
II. CRLV Atualizado;
III. Comprovante de Endereço em seu nome ou de parente primeiro grau;
IV. Ter CNPJ válido como Microempreendedor Individual (MEI) com CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) adequado;
V. informar conta bancária válida e de sua titularidade;
VI. outros documentos que poderão ser solicitados a qualquer tempo pela FLASH.
VII. Comparecimento no treinamento de capacitação indispensável para a validação e ativação ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO na Plataforma Digital FLASH
VII. Comparecimento no treinamento de capacitação indispensável para a validação e ativação ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO na Plataforma Digital FLASH
3.3 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO poderá apresentar também demais documentos complementares, a seu critério, pertinentes para seu cadastro na plataforma. Fica ressalvada a possibilidade de serem exigidos outros documentos além dos documentos obrigatórios previstos nos itens (I) ao (VI) que venham a se tornar necessários para a execução de entregas.
3.3.1 Sob pena de responder civil e criminalmente, o Condutor Autônomo declara que todos os documentos e informações cadastrais enviados à Plataforma são autênticos, atuais e verdadeiros, bem como que possui todas as licenças necessárias para atuar como MEI - Micro Empreendedor Individual
3.4 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO declara, ainda, que o veículo automotor utilizado por ele é de sua propriedade ou, em não o sendo, declara ser de propriedade de terceiro que o cedeu por meio das devidas providências legais, sendo responsável por quaisquer irregularidades e penalidades
3.4.1 Destaca-se que o presente T&C é firmado por livre conveniência de ambas as partes, em respeito ao princípio da livre contratação e da livre expressão de vontade.
3.4.2 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO é inteiramente responsável por todo e qualquer ato praticado no uso da Plataforma FLASH que ocorrerem em seu login e senha. O Condutor Autônomo se compromete a não fornecer seus dados de acesso à Plataforma a ninguém sob pena de apuração de responsabilidade legal cabível, cobrança de eventuais perdas e danos cabíveis e imediata exclusão da plataforma
3.4.3 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO reconhece e tem consciência de todos os riscos envolvidos no desenvolvimento de suas atividades de entregas e tem ciência de todos os cuidados necessários e razoavelmente esperados de um profissional desta área, inclusive no que se refere aos riscos decorrentes do transporte de materiais ilícitos, perigosos, dinheiro e/ou cheque, produtos muito valiosos, animais, armas de fogo ou munições, materiais inflamáveis ou combustíveis, drogas, entorpecentes, explosivos, joias e qualquer outro tipo de produto proibido pela legislação, costumes e moralidade, sendo seu o ônus referente a toda e qualquer despesa ou prejuízo decorrentes do exercício de sua atividade comercial, exonerando a FLASH de qualquer responsabilidade, já que a sua adesão à Plataforma FLASH é feita de livre e espontânea vontade para otimizar seus rendimentos e captação de clientes, inexistindo qualquer ingerência da FLASH no exercício de suas atividades de entregas.
3.4.5 É de integral responsabilidade do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO: (a) dispor dos ativos, equipamentos técnicos e operacionais necessários para realizar as entregas; (b) arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições relativas à manutenção e operação de seu veículo, incluindo gastos com combustível, limpeza, ferramentas, equipamentos, impostos, vistorias, consertos, revisões, além de pagamento de eventuais pedágios, estacionamentos e/ou qualquer outra taxa decorrente da prestação do serviço; (c) dispor e operar os equipamentos técnicos e operacionais necessários para acessar a Plataforma FLASH, tais como aparelho de telefone celular de modelo que seja compatível com a Plataforma, conexão à internet móvel, pacote de dados, GPS, entre outros; (e) manter totalmente atualizados seus dados cadastrais e documentação perante a FLASH
3.4.6 A FLASH é isenta de quaisquer responsabilidades referentes ao transporte e o conteúdo transportado, tendo somente a responsabilidade de intermediar e facilitar a conexão do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO e empresas parceiras cadastradas na plataforma
3.4.7 Toda e qualquer infração de trânsito ou dano que ocorra em decorrência direta ou indireta do serviço de entrega, incluindo, mas, sem limitar: (i) multas; (ii) pontuação na CNH; (iii) acidentes; (iv) processos judiciais ou administrativos; (v) danos e/ou extravio dos produtos entregues e; entre outros, deverão ser arcados única e exclusivamente pelo ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, sem que a FLASH seja de qualquer forma responsabilizada por estes eventos
3.5. Fica a critério exclusivo do O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO a forma como ele usufrui da Plataforma FLASH, de modo que, o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO tem total liberdade para decidir: (i) a escolha do momento em que se conectará à Plataforma FLASH; (ii) por quanto tempo ficará disponível na Plataforma FLASH; (iii) a opção de aceitar ou negar o serviço de entregador direcionado, e (iv) o horário, local e quantidade de acessos à Plataforma. O Condutor Autônomo reconhece que não existe qualquer participação da FLASH nas escolhas do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, visto que, o entregador apenas aceita a disponibilidade de estabelecimentos disposta na plataforma , podendo o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO acessar e usufruir da Plataforma FLASH como melhor lhe couber desde que respeitados os limites e finalidade deste T&C.
3.6 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO ao anuir as condições de uso dispostas neste termo assume a obrigação de suportar integralmente todos os danos diretos ou indiretos, incluindo, dentre outros, condenações, custos e despesas que possam ser imputados à FLESH em decorrência de ação ou omissão do O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO quando da realização de sua atividade comercial ou da sua relação com o Usuário da Plataforma. A obrigação ora prescrita inclui, mas não se exaure, quaisquer processos administrativos, judiciais e extrajudiciais de qualquer natureza que sejam eventualmente instaurados ou ajuizados contra a FLASH, bem como cobrança de qualquer natureza. Na ocorrência destes casos, o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO autoriza desde já a retenção dos valores dos prejuízos comprovados.
4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DURANTE O USO DA PLATAFORMA4.1 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, ao aceitar as entregas oferecidas na plataforma ou quando optar pelo serviço de entrega direcionada, se compromete a empenhar seus melhores esforços na execução das entregas, atualizando o status da entrega por meio da Plataforma para acompanhamento da referida atividade em tempo real pelos Usuários Parceiros; tendo total ciência quanto à sua responsabilidade de (i) enviar informações quando da ocorrência de extravio, furto, roubo ou qualquer outra ocorrência com a mercadoria transportada, uma vez responsável pelo produto durante o deslocamento para a entrega; (ii) proceder a devolução da mercadoria, na impossibilidade de entrega, conforme orientação do Usuário parceiro; (iii) seguir as exatas instruções do solicitante contidas no pedido; (iv) realizar entregas no exato local descrito na solicitação, vedada a entrega em local diverso; (v) finalizar a rota somente com a conclusão efetiva do pedido e (vi) atualizar as informações de localização de forma fidedigna.
4.2 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, compromete-se em manter-se em constante aperfeiçoamento profissional, comparecendo nas palestras e treinamentos disponibilizados pela Plataforma FLASH, sem nenhum custo, com o único objetivo de auxiliar os ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO a gerar valor na prestação de seus serviços .
4.3 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO deverá zelar pelas mercadorias transportadas nas entregas por ele aceitas, podendo responder por qualquer dano causado nos produtos que forem por ele entregues aos destinatários finais, exonerando a FLASH de toda e qualquer responsabilidade neste sentido e se comprometendo a ressarcir o Usuário Parceiro, o destinatário final da entrega e/ou a FLASH de todos os danos e/ou prejuízos que este(s) venham a sofrer em decorrência de ação e/ou omissão do Condutor Autônomo;
4.4 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO cumprirá todas as leis, regulamentos e normas em âmbito federal, estadual e municipal na execução de suas atividades comerciais;
4.5 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO se compromete a agir com respeito com os demais entregadores, permitindo a utilização pacífica do aplicativo por todos os interessados;
4.6 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO se compromete a observar o dever de urbanidade cívica, regras de funcionamento e boa convivência dos estabelecimentos que venha a visitar para a retirada de pedidos e entregas de encomendas, respeitando os Usuários parceiros, empregados, terceiros e qualquer pessoa que tenha contato durante a utilização do aplicativo;
4.7 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO indenizará a FLASH, suas filiais, coligadas, franquias controladoras, controladas, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer danos, prejuízos, responsabilização, reclamações, processos, perdas, demandas ou despesas, incluindo, mas não se limitando, honorários advocatícios, custas judiciais e ônus de sucumbência decorrentes da utilização indevida da Plataforma;
4.8 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO está ciente de que a inobservância das obrigações aqui contidas poderá acarretar a inativação da plataforma, fundamentada na qualidade e experiência do Usuário Parceiro.
4.8 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO está ciente de que a inobservância das obrigações aqui contidas poderá acarretar a inativação da plataforma, fundamentada na qualidade e experiência do Usuário Parceiro.
5. VALORES, REGRAS E FORMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DAS ENTREGAS RECEBIDOS POR CONTA E ORDEM DO ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO5.1 A Plataforma FLASH disponibiliza através do painel exclusivo para o entregador na Plataforma Digital o valor total de suas corridas realizadas em determinado período e das comissões de intermediação devidas por este.
5.2 Os valores das entregas serão estabelecidos previamente, de acordo com a distância entre o bairro do chamador/origem e o bairro de destino, com tarifa mínima de R$ 4,00 (quatro reais), calculado de acordo com o percurso realizado pelo entregador, considerando desde a origem ao destino, podendo esse valor sofrer alteração de acordo a cidade de atuação, levando em consideração a taxa dinâmica (horário de pico, etc). Sendo assim, o entregador não poderá recusar ou renegociar valor da entrega com o chamador, desrespeitando o valor já estabelecido pela Plataforma FLASH, sob pena de exclusão da Plataforma FLASH.
5.3 Nos casos em que o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO precisar retornar ao chamador após a entrega, o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO não poderá em hipótese alguma cobrar adicional por esse retorno.
5.4 No caso de o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO aceitar a chamada de uma entrega e não comparecer ao local chamado, será inabilitado da plataforma, e deverá apresentar justificativa por escrito, ficando unicamente a critério da PLATAFORMA a sua reativação a plataforma.
5.5 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO compromete-se a transportar exclusivamente a encomenda do usuário FLASH, quando On-Line na plataforma, prezando pelo bom atendimento e funcionamento do sistema, bem como mantendo o tempo estimado de entrega pela INTERMEDIADORA, sob pena de ser inabilitado da plataforma.
5.6 O entregador receberá via chave pix fornecida por este, os valores das entregas que forem pagos pelas operadoras através do sistema de pagamento pré-pago da FLASH Entregas.
5.7 A transferência via chave pix (referente à semana anterior) será efetuada nas quartas e quintas-feiras, (respeitadas as particularidades de cada cidade e sua franquia) e com valores superiores a R$ 10,00 (dez reais). Caso o entregador tenha um valor inferior a R$ 10,00 (dez reais) para receber, o depósito poderá demorar de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias úteis para ser efetuado. Podendo esse valor ser acumulado até que chegue à quantia mínima de R $10,00 (dez reais) ou debitado de alguma dívida que o entregador possua. Caso a quarta-feira ou quinta-feira seja dia inútil, os depósitos serão feitos no dia útil subsequente.
5.8 A INTERMEDIADORA NÃO será responsabilizada pela falta ou atraso no repasse de valores em virtude de:
5.8.1. Quaisquer problemas na conta bancária e/ou dados informados pelo ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO;
5.8.2. Falhas comprovadas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado pela Instituição Financeira;
5.8.3. Caso fortuito e força maior;
5.8.4. Quaisquer valores divergentes entre o que a INTERMEDIADORA considera devido ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO e o por ele pleiteado, deverá ser analisado pela INTERMEDIADORA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a constatação da divergência, e, após a solicitação, caso o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO tenha novo saldo a receber, este será pago em até 5 (cinco) dias úteis.
6. AÇÕES QUE VISAM A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO E O INCENTIVO DOS ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO6.1 DAS BONIFICAÇÃO
6.1.1. É um valor adicional oferecido ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, para realização de entregas, o que poderá ocorrer sem data ou horário determinado, com ou sem aviso prévio, a exclusivo critério da intermediadora ou a uma empresa franqueada FLASH ENTREGAS. O pagamento desta taxa será oferecido pela intermediadora ou por uma empresa franqueada FLASH Entregas, NÃO sendo retido percentual de intermediação, e será disponibilizado ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO de acordo com o calendário de repasse dos pagamentos pré-pagos.
6.1.2. TAXA DINÂMICA
A taxa adicional denominada dinâmica, quando inserida, será acrescida no valor da entrega. Compete EXCLUSIVAMENTE à INTERMEDIADORA ou a uma empresa franqueada FLASH Entregas definir data, horário em que a taxa será ativada ou desativada, o valor que será atribuído à referida taxa, bem como o repasse. A INTERMEDIADORA ou a uma empresa franqueada FLASH Entregas reterá percentual que varia de 1% (um por cento) a 30% (trinta por cento) sobre todos os valores de taxa dinâmica, respeitando os termos pactuados neste contrato
7. AUTORIZAÇÃO DE RASTREAMENTO DO ENTREGADOR7.1 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO estará ciente que a plataforma disponibilizará para a empresa solicitante da entrega, o percurso a ser realizado por este. Ressaltando-se que os dados não são disponibilizados, sendo somente exibidos às empresas parceiras, ou seja, as empresas terão acesso apenas à visualização dos dados do entregador em tempo real, sendo impossibilitado o acesso/retenção dos dados.
8. DA INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS8.1 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO declara ter plena ciência de que a FLASH não dará qualquer garantia referente ao Serviço contratado conforme este T&C, em particular, que a FLASH não garante que (i) o uso do Serviço será ininterrupto, isento de falha humana e/ou sistêmica ; ou (ii) o uso do Serviço proporcione qualquer performance ou atenda a qualquer expectativa. Portanto, por meio deste T&C, a FLASH apenas oferece ao ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO seus Serviços, não havendo qualquer garantia entre as partes, incluindo de resultado ou de número mínimo de entregas realizadas.
8.2 Considerando que O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO é um profissional autônomo, a FLASH não será, em nenhum momento, responsável por quaisquer consequências, prejuízos, lucros cessantes ou danos causados ao veículo ou ao próprio O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO em virtude dos serviços assumidos e prestados pelo mesmo, sejam eles disponibilizados e aceitos ou não através do uso da Plataforma FLASH
8.3 A FLASH não tem qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre qualquer comentário ou avaliação eventualmente disponibilizado na Plataforma FLASH e, portanto, o O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO desde já isenta a FLASH de quaisquer reclamações, danos ou prejuízos decorrentes desses conteúdos, nos termos da cláusula 2.3, acima.
9. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E INAPLICABILIDADE DA LEI TRABALHISTA NA ESFERA COMERCIAL.9.1 Como profissional independente e que adere à Plataforma FLASH por sua única e exclusiva vontade, o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO atesta que a Plataforma FLASH e suas ferramentas não são essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO e, inclusive podendo livremente prestar seus serviços como entregador, para quem desejar prestar, não havendo exclusividade.
9.2 Ambas as partes têm total ciência de que a relação entre elas não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, tratando-se de relação estritamente cível e comercial conforme a conveniência do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO.
9.3 As partes deste TERMO & COMPROMISSO são independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e impostos relativos à manutenção de sua empresa e atividade.
9.3.1 Resta DESCONFIGURADO qualquer possibilidade de vínculo trabalhista entre o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO E A PLATAFORMA FLASH ENTREGAS que tem função social de INTERMEDIADORA, uma vez que INEXISTE os elementos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício
10. AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM10.1 ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO neste ato promove a cessão e transferência à FLASH dos direitos de uso de sua imagem eventualmente usada em campanhas e eventos produzidos e/ou patrocinados pela FLASH, atestando que entende como imagem qualquer forma de representação, inclusive fotográfica, bem como o processo audiovisual que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação.
10.2 Declara o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO ainda que a presente cessão é feita em caráter universal, total e definitiva, por prazo indeterminado e a título gratuito, produzindo efeitos não só no Brasil, mas em qualquer lugar situado também fora das fronteiras nacionais.
10.3 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO também autoriza a FLASH a utilizar a título gratuito ou oneroso a imagem cedida, no Brasil ou no exterior, sem qualquer limitação de tempo ou da modalidade de utilização, sem que caiba ao mesmo qualquer participação no eventual proveito econômico que direta ou indiretamente a FLASH venha a auferir, sendo que o presente ajuste produzirá efeitos inclusive em relação aos eventuais herdeiros e sucessores do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES11.1 Ao realizar o cadastro na plataforma o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO concede seu consentimento expresso à política de privacidade destinada aos entregadores, disponibilizada no site, declara ter lido, compreendido e concordado com seus termos, em sua totalidade.
11.2 A FLASH se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.
11.3 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO desde já autoriza a FLASH, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO também autoriza neste ato a FLASH a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal, requisições de autoridades policiais ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria FLASH e de outros ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO
11.4 A utilização da Plataforma implica no consentimento expresso do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO para coleta, armazenamento e tratamento das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.
11.5 A FLASH poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar nestes T&C; (ii) prestar serviços ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO; e (iii) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança da Plataforma.
11.6 A FLASH se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom funcionamento da plataforma, mesmo após o encerramento da conta do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO
12. RECEBIMENTO DE MATERIAL PROMOCIONAL12.1 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO que realizar cadastramento na Plataforma FLASH e tiver interesse em divulgar a mesma, poderá receber, a critério único e exclusivo da FLASH e na quantidade pela FLASH determinada, certos materiais, como adesivos, canetas, chaveiros, camisas, bag’s, entre outros, bem como ser convidado para participar de eventos promocionais da marca e de capacitação profissional.
12.2 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO atesta ter ciência de que é o único responsável pelo uso e conservação dos Materiais, sendo o uso opcional.
13. FRAUDES À PLATAFORMA13.1 A FLASH não tolerará, em hipótese alguma, condutas fraudulentas por parte do O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, podendo impedir, suspender ou desativar, de forma temporária ou definitiva o seu acesso à Plataforma, até conclusão de investigação interna, sem necessidade de qualquer comunicação prévia, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o(s) envolvido(s) na fraude em questão.
13.2 A FLASH analisará caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento dos valores devidos ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO em virtude de atividades fraudulentas ou, ainda, descontar de pagamentos subsequentes os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada qualquer tipo de fraude, de forma a evitar, minimizar ou recuperar quaisquer danos ou risco de dano a FLASH e/ou Usuários Parceiros .
14. SUSPENSÃO DE ACESSO OU DESCREDENCIAMENTO DA PLATAFORMA14.1 AMBAS às Partes, poderá, a qualquer momento, solicitar IMOTIVADAMENTE o encerramento da relação mediante descadastro do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, sem qualquer ônus e sem que seja devido o pagamento de qualquer valor adicional, sem necessidade de justificativa e/ou aviso prévio.
14.2 Qualquer uma das Partes, poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento da relação mediante descadastro do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, sem qualquer ônus e sem necessidade de aviso prévio, quando a outra Parte: (i) não observar o disposto nestes Termos e/ou na legislação aplicável; (ii) dar causa a danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos a Parte contrária. Na hipótese de ajuizamento de ação judicial do presente termo, fica assegurado o direito recíproco de rescisão automática do contrato.
14.3 A FLASH poderá ainda, descadastrar definitivamente ou inativar temporariamente o acesso do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO à Plataforma, conforme o caso, sem notificação prévia, quando o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO: (i) fizer mau uso, uso indevido ou abusivo da Plataforma; (ii) for citado, de forma recorrente, em reclamações dos estabelecimentos cadastrados na plataforma por conta da inobservância destes T&C e, em especial, (iii) causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou a própria FLASH, devido a ações e/ou omissões na utilização da Plataforma ou na realização das Entregas; (iv) em função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública competente; (v) por modificação da Plataforma, do cadastro do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO ou do modal utilizado por ele que implique impossibilidade de realização das Entregas pelo ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO; (vi) por caso fortuito, força maior ou questões de segurança; (vii) pela suposta prática de qualquer infração de trânsito ou conduta que implique risco de segurança do trânsito; e (viii) em razão de divergência ou fraude quanto aos dados e às informações prestados quando do cadastro na plataforma
14.4 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo descadastramento ou inativação temporária de seu acesso à Plataforma, sem prejuízo, todavia, do repasse dos valores integrais pelas Entregas já realizadas, com exceção dos casos de fraude e em linha com o disposto no item 15.
14.5 A FLASH poderá alterar o status de disponibilidade do ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, tornando-o offline por um determinado período, sem necessidade de justificativa ou aviso prévio, quando constatar qualquer tipo atividade que indique que ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO esteja usando indevidamente o aplicativo.
14.6. A FLASH se reserva o direito de agir judicialmente e/ou extrajudicialmente em caso de danos sofridos pela FLASH, pelos estabelecimentos parceiros ou por terceiros, instruindo processos criminais, cíveis e/ou administrativos nos casos previstos em lei e quando julgar necessário.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS15.1 Independentemente de qualquer notificação ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, a FLASH poderá modificar o teor do T&C (TERMO E CONDIÇÕES) e/ou da própria Plataforma FLASH ou de qualquer parte dela, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização ou ônus ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO
15.2 As modificações ao T&C entrarão em vigor na data da publicação em seu site oficial e, ao continuar utilizando os Serviços prestados por meio da Plataforma FLASH, o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO automaticamente concorda e se sujeita aos novos termos do T&C.
15.3 As Partes elegem o Foro Cível e Comercial da Comarca de SALVADOR/BA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, deste T&C, excluindo-se qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja
15.4 O ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO não poderá transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste T&C sem a anuência escrita da FLASH.
15.5 O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
15.6 Qualquer divulgação dos dados confidenciais da FLASH que sejam repassados ao ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO, somente poderá ser feita mediante autorização por escrito e expressa da FLASH, sob pena de responsabilização cível e criminal.
15.7 O presente T&C firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.
15.8 VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A FLASH NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A FLASH NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS)
15.9 Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
15.8 Resta ciente o ENTREGADOR INDEPENDENTE/AUTÔNOMO que a FLASH não contrata serviços de transporte diretamente e nem se responsabiliza por ele, sendo que sequer possui em seu objeto social ou atividade econômica de serviços dessa natureza.